Marco Legal dos Games é revisado e aprovado pela Câmara dos Deputados

O Marco Legal dos Games teve seu texto revisado e aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (9) e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este projeto, que foi revisado pela senadora Leila Barros e aprovado pela Comissão de Educação em fevereiro deste ano, tem como objetivo principal incluir os desenvolvedores de jogos eletrônicos em quatro leis de incentivo à produção cultural nacional. O projeto incorpora os desenvolvedores de jogos eletrônicos à Lei do Audiovisual, à Lei do Bem, ao Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, e à Lei Rouanet, expandindo assim as oportunidades de apoio financeiro e estímulo à indústria de jogos no Brasil. Além disso, o Marco Legal dos Games permitirá a utilização de videogames em contextos de ensino e saúde mental, ampliando as possibilidades de utilização dessas tecnologias. Uma das mudanças feitas no projeto foi a exclusão de jogos de aposta e fantasy games da categoria de jogos eletrônicos. Isso ocorreu para garantir que apenas os jogos eletrônicos sejam considerados para fins de pesquisas tecnológicas, didáticos e terapêuticos. A relatora do projeto classificou os fantasy sports como disputas virtuais e reforçou a importância de concentrar os esforços de regulação e apoio nas áreas relacionadas exclusivamente aos jogos eletrônicos. Além disso, o Marco Legal dos Games traz benefícios para profissionais de diversas áreas da indústria de jogos, permitindo que sejam regulamentados e enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Esta medida visa não apenas apoiar os desenvolvedores de jogos, mas também fortalecer o ecossistema de inovação e empreendedorismo na área dos games. Outra novidade trazida pelo projeto de lei é a classificação livre para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. Isso significa que haverá menos barreiras burocráticas para a atuação nesse setor, o que pode impulsionar ainda mais o crescimento e a criatividade dos desenvolvedores de jogos do país. Em resumo, o Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos no Brasil, ao garantir apoio financeiro, incentivos fiscais e uma regulamentação mais clara para os profissionais do setor. Com a inclusão dos desenvolvedores de jogos eletrônicos em leis de incentivo à produção cultural, a utilização de videogames em áreas como educação e saúde, e a simplificação da classificação e regulamentação dos jogos eletrônicos, o projeto visa impulsionar a inovação e o crescimento sustentável no mercado de games brasileiro. Se você deseja acessar o texto completo do projeto de lei, clique aqui. E não se esqueça de se inscrever no canal do IGN Brasil no YouTube e acompanhar as novidades nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Siga também Maria Eduarda Cury no Instagram e Twitter para ficar por dentro das últimas notícias e análises sobre o mundo dos games.

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