União Europeia investiga TikTok por possível descumprimento do Ato de Serviços Digitais

A União Europeia está investigando o TikTok em relação ao possível descumprimento do Ato de Serviços Digitais (DSA), que se trata de uma lei visando transparência nas plataformas e combate à desinformação. Nessa investigação, o bloco econômico está analisando se a rede social chinesa infringiu os artigos relacionados à proteção de menores de idade, transparência de anúncios, acesso de dados a pesquisadores, design viciante e conteúdo nocivo. O objetivo do DSA é promover maior transparência nas redes sociais e combater o uso indevido das plataformas. A UE divulgou que, com base na investigação preliminar e nos relatórios apresentados pelo TikTok, vai concentrar as próximas etapas do processo em quatro pontos específicos. Se for comprovado que o TikTok não cumpriu a legislação, a rede social poderá enfrentar uma punição que pode chegar a até 6% de seu faturamento global, considerando o valor registrado no encerramento do ano fiscal. Em 2023, a plataforma chinesa teve uma receita de US$ 10 bilhões (R$ 49,6 bilhões), o que significa que uma multa por violações do DSA poderia atingir a marca de US$ 6 bilhões, ou R$ 29,8 bilhões. Um dos pontos cruciais do DSA é combater as estratégias das redes sociais para viciar os usuários, como é o caso do design de rolagem infinita e dos algoritmos altamente precisos na recomendação de conteúdo. Em resposta a essas preocupações, o TikTok lançou um feed que leva em consideração a localização geográfica em vez de depender apenas do algoritmo. Quanto às medidas de proteção para os jovens que utilizam a plataforma, a UE está investigando se o TikTok tornou algumas configurações padrão para os menores de idade, conforme exigido pelo DSA. Por exemplo, o Instagram, principal concorrente da rede social chinesa, cumpre essa norma ao encerrar as contas de usuários jovens e ao impedir que estranhos enviem mensagens diretas. Ao restringir automaticamente algumas funcionalidades dos perfis dos menores de idade, as redes sociais criam uma camada adicional de proteção para esse grupo vulnerável. Essa investigação da União Europeia destaca a importância de as plataformas digitais cumprirem regulamentações de transparência, proteção de menores e combate à desinformação. Empresas como o TikTok precisam estar cientes das responsabilidades que vêm com sua popularidade e adotar medidas adequadas para garantir um ambiente online seguro e saudável para todos os usuários. As ações da UE contra o TikTok também servem como um lembrete para outras redes sociais sobre a necessidade de respeitar as leis e regulamentos estabelecidos para proteger os consumidores e a integridade digital. Com base nesta investigação em curso, é provável que o desfecho tenha repercussões significativas para o TikTok e outras plataformas digitais, à medida que a UE busca garantir um ambiente online mais transparente, seguro e responsável para todos os cidadãos europeus. A questão da legislação e regulação das redes sociais continua sendo um tema relevante e em constante evolução, à medida que os governos e órgãos reguladores buscam acompanhar o rápido avanço tecnológico e garantir a proteção dos usuários em meio ao cenário digital em constante transformação.

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