Importância da Verificação do IMEI ao Adquirir um Celular Usado

Adquirir um celular novo e colocar o chip é um passo comum para a maioria das pessoas, afinal, é por meio do chip que muitas funcionalidades essenciais do aparelho são ativadas, como conexão à internet, realização de chamadas e outros recursos que dependem de um número ativo. No entanto, há um aspecto crucial que muitas vezes passa despercebido: a verificação do IMEI do smartphone. No Brasil, o comércio de celulares usados é uma prática bastante comum, representando cerca de 9% das vendas no país, conforme uma pesquisa da Panorama Mobile Time/Opinion Box realizada em julho de 2022. Essa prática faz sentido diante dos altos preços dos dispositivos novos, que podem ser inacessíveis para muitas pessoas. Ao adquirir um celular usado, é fundamental verificar a regularidade do IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O IMEI é como um RG do aparelho, sendo um número de identificação único e global. Verificar o IMEI é essencial para evitar adquirir um dispositivo que possa ter sido adulterado de alguma forma, seja por furto, roubo, extravio ou falsificação. Segundo a Anatel, o IMEI é composto por quatro grupos de números no formato 000000-00-000000-0. Para encontrar o número de IMEI do celular, é possível fazê-lo de diversas maneiras. Uma recomendação da Anatel é verificar se o número do IMEI apresentado em diferentes locais do aparelho é o mesmo, pois se houver divergências, há uma grande possibilidade de o celular ser irregular. Além disso, é importante ressaltar que celulares que suportam mais de um chip terão um registro de IMEI para cada um deles, tornando essencial verificar cada número individualmente. A Anatel disponibiliza uma ferramenta de consulta online para verificar a regularidade do IMEI. Caso não tenha acesso à internet no momento da compra, é possível consultar o IMEI através da Central de Atendimento das Operadoras, seguindo as orientações específicas. Ao adquirir um celular, é fundamental verificar a procedência do aparelho e priorizar a compra em lojas, fornecedores e fabricantes confiáveis. Dessa forma, em caso de qualquer problema, será possível recorrer a esses responsáveis. A Anatel também recomenda atenção ao comprar um celular no exterior, verificando possíveis restrições de uso e compatibilidade com as redes brasileiras. Caso acabe adquirindo acidentalmente um dispositivo com IMEI irregular, é importante estar ciente de que o consumidor está protegido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Para garantir os direitos de devolução, é necessário possuir a nota fiscal da compra e o termo de garantia. Se a compra foi realizada online ou por telefone, o consumidor tem um prazo de sete dias para se arrepender e devolver o produto. É relevante destacar que para compras feitas em estabelecimentos comerciais, não há direito de arrependimento, porém o vendedor é responsável pela venda de produtos impróprios. Ou seja, se o consumidor adquirir um celular com IMEI irregular, a responsabilidade recairá sobre o comerciante, conforme previsto no artigo 13 do CDC. Em casos de problemas com produtos adquiridos, o consumidor tem um prazo de 90 dias a partir da data da compra (para problemas visíveis) ou da data do conhecimento do defeito (para problemas ocultos) para registrar reclamações junto ao fornecedor. É essencial estar ciente dos seus direitos e buscar auxílio em caso de necessidade. Inscreva-se no canal do IGN Brasil no YouTube e acompanhe as nossas páginas no Facebook, Twitter, Instagram e Twitch para mais conteúdo sobre tecnologia e games!

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