Ex-presidente Lula sanciona Marco Legal dos Games e promove crescimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou por meio de sua conta no Twitter que sancionou o Marco Legal dos Games, um projeto de lei que tem como objetivo fundamental formalizar diversas práticas da indústria de jogos eletrônicos e promover incentivos culturais para o desenvolvimento desta área. Através da aprovação desse projeto, serão estabelecidos princípios e diretrizes para fortalecer economicamente o setor, incluindo a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural. O Marco Legal dos Games teve seu texto reformulado aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste mesmo ano. Após ser revisado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e ter passado pela Comissão de Educação em fevereiro, o projeto seguirá para a sanção do presidente Lula. Segundo informações da Agência Senado, o projeto incorpora os desenvolvedores de jogos eletrônicos em outras quatro leis de incentivo à produção cultural nacional, como a Lei do Audiovisual, a Lei do Bem, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e a Lei Rouanet. Além disso, possibilitará o uso de videogames em contextos educacionais e de saúde mental. O projeto de lei PL 2796/21 passou por ajustes no último semestre de 2023 com o objetivo de retirar os jogos de aposta e fantasy games da categoria de jogos eletrônicos. O documento que propôs essa alteração argumentou que máquinas caça-níqueis e jogos de azar não se enquadram na definição de jogos eletrônicos. Ao classificar os fantasy sports como disputas virtuais, a relatora definiu que somente os jogos eletrônicos serão objeto de pesquisas tecnológicas e utilizados para propósitos educacionais e terapêuticos. O projeto de lei também introduz a classificação livre para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no âmbito nacional. Essa iniciativa representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, estabelecendo regras claras e proporcionando um ambiente propício para o crescimento e a inovação nesse setor. A inclusão dos desenvolvedores de jogos em leis de incentivo cultural e a possibilidade de utilizar os games em diferentes áreas, como educação e saúde mental, demonstram a importância e o potencial desse segmento para a sociedade. Para mais detalhes, o texto completo do Marco Legal dos Games pode ser acessado clicando aqui. A atuação do ex-presidente Lula nesse contexto demonstra o reconhecimento da importância da indústria de jogos eletrônicos e o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento desse setor no país. Imagem: Ricardo Stuckert/Reprodução Para ficar por dentro de mais notícias e novidades do universo dos games, não deixe de se inscrever no canal do IGN Brasil no YouTube e de seguir as páginas do portal nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Você também pode acompanhar Maria Eduarda Cury no Instagram e Twitter para mais informações sobre esse e outros assuntos relacionados à tecnologia e entretenimento.

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