Apple é acusada de violar Lei dos Mercados Digitais pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia anunciou recentemente que a Apple se tornou a primeira empresa de tecnologia a ser acusada de violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, a Apple violou as regras do DMA com suas políticas restritivas na App Store, que impedem os desenvolvedores de aplicativos de direcionar livremente os consumidores para canais alternativos de ofertas e conteúdo. Além da acusação feita hoje, a Comissão Europeia informou que iniciou uma nova investigação sobre a Apple em relação à sua "taxa de tecnologia principal", alegando que não está em conformidade com o DMA. O Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, expressou preocupação com as regras da App Store que limitam a comunicação dos desenvolvedores de aplicativos com seus usuários, considerando que isso viola o DMA. Ele destacou a determinação em utilizar as ferramentas disponíveis para garantir oportunidades reais para inovadores e consumidores. Essa acusação contra a Apple era esperada, uma vez que a União Europeia já vinha investigando a empresa, juntamente com Google e Meta (antiga Facebook), por violações das leis antitruste do DMA. Recentemente, o Financial Times relatou que os reguladores da UE estavam se preparando para formalmente acusar a Apple de "sufocar a concorrência" em sua App Store. O DMA é um regulamento recente que tem como objetivo tornar o setor digital mais competitivo e justo, englobando mais de 20 empresas de tecnologia, incluindo Apple, Google, Meta e Microsoft, que são consideradas "gatekeepers" e estão sujeitas a regras mais rígidas para promover uma concorrência equitativa. A UE exigiu que essas empresas cumprissem integralmente as regras do DMA até março deste ano. Uma das medidas do DMA é permitir que os desenvolvedores tenham a opção de lançar suas próprias lojas de aplicativos de terceiros na App Store ou Google Play. Destacam-se os planos da Epic Games, criadora do Fortnite, e da Microsoft, que anunciaram intenção de lançar suas próprias lojas de aplicativos terceirizados nos sistemas operacionais da Apple e Google. Até o momento, a Apple não se manifestou sobre as acusações feitas pela Comissão Europeia. É importante ressaltar que a empresa terá o direito de se defender no decorrer do processo. Essa acusação contra a Apple destaca a importância de empresas digitais cumprirem as regulamentações vigentes, visando garantir um ambiente de concorrência saudável e promover a inovação no setor de tecnologia.

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